Termos de Uso

1. Responsável e estágio do serviço

O Alocarena está em fase piloto. Funcionalidades, limites e disponibilidade poderão mudar, com comunicação apropriada. As informações institucionais pendentes precisam ser validadas antes de qualquer contratação comercial.

2. O que a plataforma oferece

Organizadores podem cadastrar grupos e jogadores, atribuir posições e avaliações, montar partidas, sortear times, consultar ginásios e solicitar horários. Estabelecimentos podem cadastrar quadras, publicar agenda, criar e gerenciar reservas e responder solicitações.

A plataforma não garante disponibilidade, comparecimento de jogadores, qualidade da instalação, equilíbrio perfeito entre equipes nem confirmação automática de solicitação de reserva.

3. Perfis e segurança

Cada usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e utilizar apenas recursos do seu perfil. O organizador não recebe automaticamente permissões comerciais do ginásio; o ginásio não pode acessar escalações e avaliações privadas por ter recebido uma reserva.

4. Reservas, partidas e cotas

Uma solicitação de horário não constitui reserva até a confirmação do estabelecimento. O organizador pode solicitar alternativas para a mesma partida; quando uma é confirmada, as demais são encerradas conforme as regras técnicas vigentes. A gestão comercial do horário pertence ao ginásio.

No piloto, o limite gratuito atual é de até quatro partidas ativadas por mês sem reserva confirmada pelo Alocarena. Partidas com reserva confirmada seguem a regra de isenção exibida na jornada. Não são cobradas taxas pelo uso gratuito descrito aqui; condições comerciais futuras deverão ser divulgadas antes de contratação.

5. Dados dos jogadores

Organizadores podem cadastrar jogadores de qualquer idade; a plataforma não solicita idade nem data de nascimento, e jogadores não precisam criar conta. O organizador deve informar o jogador ou, quando apropriado, seu responsável sobre o cadastro, usar somente os dados necessários e atender pedidos de correção ou remoção conforme o procedimento da Política de Privacidade. Dados sensíveis, documentos e informações médicas não devem ser inseridos.

Quando os dados forem de criança ou adolescente, o organizador deve avaliar a situação concreta, observar o melhor interesse e adotar as medidas de proteção aplicáveis. Permitir o cadastro no produto não significa que qualquer uso seja automaticamente autorizado ou adequado. A permissão para cadastro sem idade informada também não define, por si só, se recursos da plataforma estão sujeitos a obrigações específicas do ECA Digital; essa avaliação e eventuais salvaguardas permanecem em revisão.

O jogador ou, quando aplicável, seu responsável pode pedir a exclusão pelo suporte. Após verificação proporcional e confirmação administrativa, os organizadores responsáveis pelos grupos vinculados recebem aviso para removê-lo. Se todos os grupos forem removidos antes, o processamento automático pode concluir o pedido na próxima rodada horária; se ainda houver vínculos, eles são removidos no prazo operacional interno de sete dias corridos contado do recebimento. Esse prazo não substitui os prazos legais aplicáveis a cada direito. Antes da conclusão, o suporte pode cancelar um pedido confirmado por engano, com registro do motivo e aviso aos mesmos grupos. A exclusão lógica substitui o nome por “Jogador excluído” nos históricos compatíveis, mas alguns identificadores e dados históricos podem permanecer. Detalhes e limites estão na Política de Privacidade.

A divulgação por WhatsApp de nomes, fotos, escalações e resultados é iniciada pelo usuário. Antes de compartilhar, avalie se esse uso foi informado e tem justificativa adequada, especialmente quando envolver crianças ou adolescentes.

6. Imagens e materiais enviados

A foto do jogador é opcional. Envie somente imagens próprias, licenciadas ou que você tenha autorização ou outra justificativa adequada para utilizar. Para imagens identificáveis de crianças ou adolescentes, avalie previamente a legitimidade, o melhor interesse e as medidas aplicáveis. O envio não transfere direitos autorais à plataforma. Ao remover ou trocar uma foto, o arquivo deixa de estar vinculado ao perfil e é encaminhado para limpeza automática posterior; não prometa remoção instantânea nem a retirada de cópias já compartilhadas fora da plataforma.

7. Condutas não permitidas

É proibido acessar contas ou dados sem autorização, contornar limites e verificações, criar reservas fraudulentas, publicar conteúdo ilícito, desrespeitar direitos de terceiros, enviar malware ou usar a plataforma para coleta indevida de informações.

8. Disponibilidade, manutenção e conflitos

A aplicação poderá passar por manutenção, falhas de conectividade ou mudanças de funcionalidades. Qualquer cancelamento e conflito de horários seguirá o estado das reservas e as regras disponíveis na aplicação. Questões sobre prestação do serviço presencial devem ser tratadas com o estabelecimento responsável, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

9. Privacidade e seus direitos

Veja a Política de Privacidade, as preferências de cookies e a forma de solicitar dados ao responsável. Estes termos não substituem direitos previstos na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

10. Atualização e contato

Versão de homologação atualizada em 01/11/2026. Antes da comercialização, devem ser validados os termos, a política de suporte, os preços e eventuais condições comerciais. Não há eleição de foro que restrinja direitos obrigatórios do consumidor.